PL 951/2020 Altera o art. 20 da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990.
Autoria: Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Texto oficial do resumo
Altera o art. 20 da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990.
Não foi adiante.
Arquivado em 11 mai 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
25 mar 2020, por Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 11 mai 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.