PL 943/2019 Reconhece as Festas Juninas como manifestação da cultura nacional.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   20 fev 2019, por Fábio Mitidieri (PSD)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 29 mar 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 3 mar 2020 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 29 mar 2023 Aprovado no plenário
   3. 4 abr 2023 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 25 abr 2023, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.555, publicada em 26 abr 2023

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 26 abr 2023

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”