PL 940/2021 Institui o dia 5 de maio como o Dia Nacional da Pessoa com Visão Monocular.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   17 mar 2021, por Luisa Canziani (PTB)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 28 set 2021 Parecer aprovado na comissão (CPD)
   2. 25 nov 2021 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 19 jun 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 6 jun 2023 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 19 jun 2023 Aprovado no plenário
   3. 27 jun 2023 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 17 jul 2023, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.622, publicada em 17 jul 2023

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 17 jul 2023

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”