PL 939/2024 Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para determinar o estímulo ao autocuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Autoria: Deputada Flávia Morais (PDT/GO)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para determinar o estímulo ao autocuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Não foi adiante.
Arquivado em 11 ago 2025.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
22 mar 2024, por Deputada Flávia Morais (PDT/GO)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 11 ago 2025.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.