PL 935/2022 Institui o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   18 abr 2022, por Leila Barros (PDT/DF)

2. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 18 abr 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   4 etapas dentro do Senado

   1. 19 mar 2024 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 18 abr 2024 Aprovado no plenário
   3. 18 abr 2024 Enviado à Câmara
   4. 17 dez 2025 Enviado à sanção

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 9 abr 2025 Parecer aprovado na comissão (CMULHER)
   2. 12 nov 2025 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 8 jan 2026, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.334, publicada em 9 jan 2026

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 9 jan 2026

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”