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PL 916/2021 Denomina “Estrada Senador Murilo Badaró” o trecho rodoviário da BR 367 que liga os municípios e Minas Novas/MG a Araçuai/MG.

Autoria: Greyce Elias (AVANTE)

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Texto oficial do resumo

Denomina “Estrada Senador Murilo Badaró” o trecho rodoviário da BR 367 que liga os municípios e Minas Novas/MG a Araçuai/MG.

Já está valendo.

Lei nº 14.376, em vigor desde 23 jun 2022.

Etapas do projeto

  1. Apresentado (feito)

    16 mar 2021, por Greyce Elias (AVANTE)

  2. Câmara dos Deputados (feito)

    Etapa concluída

    3 etapas dentro da Câmara
    1. Parecer aprovado na comissão (CVT)
    2. Parecer aprovado na comissão (CCULT)
    3. Parecer aprovado na comissão (CCJC)
  3. Senado Federal (feito)

    Aprovado em 31 mai 2022

    Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

    2 etapas dentro do Senado
    1. Aprovado no plenário
    2. Enviado à sanção
  4. Sanção do presidente (feito)

    Sancionado em 22 jun 2022, sem vetos

  5. Virou lei (feito)

    Lei nº 14.376, publicada em 23 jun 2022

    Ler a lei

  6. Em vigor (feito)

    Desde 23 jun 2022

    “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.