PL 916/2019 Dispõe da entrada de produtos alimentícios de outros estabelecimentos.
Autoria: Deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ)
Texto oficial do resumo
Dispõe da entrada de produtos alimentícios de outros estabelecimentos.
Não foi adiante.
Arquivado em 17 set 2019.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
19 fev 2019, por Deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 17 set 2019.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.