PL 912/2021 Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)
Autoria: Deputada Daniela do Waguinho (MDB/RJ)
Texto oficial do resumo
Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)
Não foi adiante.
Arquivado em 6 mai 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
16 mar 2021, por Deputada Daniela do Waguinho (MDB/RJ)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 6 mai 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.