PL 909/2019 "Acrescenta dispositivo na Lei nº 6880, de 9 de Dezembro de 1980 para conceder aos militares o direito de identificação militar aos integrantes das Forças Armadas, da ativa, reserva remunerada e não remunerada ".
Autoria: Deputado João Roma (PRB-BA)
Texto oficial do resumo
"Acrescenta dispositivo na Lei nº 6880, de 9 de Dezembro de 1980 para conceder aos militares o direito de identificação militar aos integrantes das Forças Armadas, da ativa, reserva remunerada e não remunerada ".
Não foi adiante.
Arquivado em 14 set 2021.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
19 fev 2019, por Deputado João Roma (PRB-BA)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 14 set 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.