PL 907/2023 Cria o Selo Socioambiental (SSA), e dá outras providências.
Autoria: Deputada Flávia Morais (PDT/GO)
Texto oficial do resumo
Cria o Selo Socioambiental (SSA), e dá outras providências.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
7 mar 2023, por Deputada Flávia Morais (PDT/GO)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.