PL 895/2023 Dispõe sobre sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o território nacional.
Autoria: Deputado Tenente Coronel Zucco (REPUBLIC/RS)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o território nacional.
Não foi adiante.
Arquivado em 22 mai 2024.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
6 mar 2023, por Deputado Tenente Coronel Zucco (REPUBLIC/RS)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 22 mai 2024.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.