PL 892/2025 Institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ e dá outras providências.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   11 mar 2025, por Afonso Motta (PDT)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 29 out 2025

   3 etapas dentro da Câmara

   1. 27 mai 2025 Parecer aprovado na comissão (CICS)
   2. 29 out 2025 Aprovado no plenário
   3. 29 out 2025 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 18 nov 2025

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 18 nov 2025 Aprovado no plenário
   2. 1º dez 2025 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 19 dez 2025, com partes vetadas

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.294, publicada em 22 dez 2025

   Ler a lei

6. Em vigor (agora)

   A lei define quando cada parte começa a valer.

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos: a partir de 1º de janeiro de 2027, em relação aos arts. 1º a 5º; (VETADO); (VETADO); e a partir da data de sua publicação, em relação aos demais dispositivos.”