PL 890/2020 Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para incluir na cobertura de seguros de vida óbitos decorrentes de epidemias ou pandemias, ainda que declaradas por autoridades competentes.
Autoria: Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para incluir na cobertura de seguros de vida óbitos decorrentes de epidemias ou pandemias, ainda que declaradas por autoridades competentes.
Não foi adiante.
Arquivado em 20 mai 2020.
Votações no plenário
-
Senado Federal
77 a favor, 0 contra
Ver como cada senador votou
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
11 mar 2020, por Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
-
Senado Federal (problema)
Arquivado em 20 mai 2020.
O projeto não segue adiante.
77 a favor, 0 contra
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.