PL 883/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19 nos locais que prestam serviços à coletividade e para a obtenção de serviços, em todo o território nacional.
Autoria: Jader Barbalho (MDB/PA)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19 nos locais que prestam serviços à coletividade e para a obtenção de serviços, em todo o território nacional.
Não foi adiante.
Arquivado em 10 jun 2021.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
12 mar 2021, por Jader Barbalho (MDB/PA)
-
Senado Federal (problema)
Arquivado em 10 jun 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.