PL 882/2021 Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de Domínio de Cidades, e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos
Autoria: Deputado Sanderson (PSL/RS)
Texto oficial do resumo
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de Domínio de Cidades, e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos
Não foi adiante.
Arquivado em 3 ago 2022.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
12 mar 2021, por Deputado Sanderson (PSL/RS)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 3 ago 2022.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.