PL 879/2020 Acrescenta o §2º-A ao art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Autoria: Jean-Paul Prates (PT/RN)
Texto oficial do resumo
Acrescenta o §2º-A ao art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Não foi adiante.
Arquivado em 1º abr 2020.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
23 mar 2020, por Jean-Paul Prates (PT/RN)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 1º abr 2020.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.