PL 877/2019 Altera a lei 10.714/2003, com o objetivo de ampliar a divulgação do Disque 180.
Autoria: Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ)
Texto oficial do resumo
Altera a lei 10.714/2003, com o objetivo de ampliar a divulgação do Disque 180.
Não foi adiante.
Arquivado em 13 set 2021.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
19 fev 2019, por Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 13 set 2021.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CMULHER)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.