Pular para o conteúdo
Político por um Dia
Menu

PL 873/2020 Ampliação do auxílio emergencial

Autoria: Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Ler a lei

Texto oficial do resumo

Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para promover modificações nas regras do auxílio emergencial; veda a suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais para idosos, pessoas com deficiência ou pessoas com enfermidade grave, enquanto durar a pandemia da Covid-19; e dá outras providências

Virou lei, com partes vetadas.

Lei nº 13.998. O presidente barrou alguns trechos.

Etapas do projeto

  1. Apresentado (feito)

    23 mar 2020, por Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

  2. Senado Federal (feito)

    Etapa concluída

  3. Câmara dos Deputados (feito)

    Aprovado em 16 abr 2020, com mudanças no texto

    2 etapas dentro da Câmara
    1. Devolvido ao Senado, com mudanças
    2. Aprovado no plenário

  4. Volta ao Senado Federal (feito)

    Aprovado em 22 abr 2020

    80 a favor, 0 contra

    Ver como cada senador votou

    2 etapas dentro do Senado
    1. Aprovado no plenário
    2. Enviado à sanção

  5. Sanção do presidente (feito)

    Sancionado em 14 mai 2020, com partes vetadas

  6. Virou lei (feito)

    Lei nº 13.998, publicada em 15 mai 2020

    Ler a lei

  7. Em vigor (feito)

    Desde 15 mai 2020

    “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.