PL 861/2021 Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para permitir que o uniforme de esporte olímpico possa ser utilizado como suporte à divulgação da marca de bebida alcoólica.
Autoria: Jorginho Mello (PL/SC)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para permitir que o uniforme de esporte olímpico possa ser utilizado como suporte à divulgação da marca de bebida alcoólica.
Não foi adiante.
Arquivado em 15 mar 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
12 mar 2021, por Jorginho Mello (PL/SC)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 15 mar 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.