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PL 856/2022 Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre a manutenção de canal de comunicação pelos órgãos do sistema nacional de trânsito que especifica.

Autoria: Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA)

Texto oficial do resumo

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre a manutenção de canal de comunicação pelos órgãos do sistema nacional de trânsito que especifica.

Não foi adiante.

Arquivado em 4 dez 2024.

Etapas do projeto

  1. Apresentado (feito)

    6 abr 2022, por Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA)

  2. Câmara dos Deputados (problema)

    Arquivado em 4 dez 2024.

    O projeto não segue adiante.

    2 etapas dentro da Câmara
    1. Parecer aprovado na comissão (CVT)
    2. Arquivado

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.