PL 855/2019 Institui a licença parental em todo território nacional.
Autoria: Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ)
Texto oficial do resumo
Institui a licença parental em todo território nacional.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
19 fev 2019, por Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.