PL 852/2019 Institui a "Campanha Nacional Maria da Penha nas Escolas" e dá outras providências.
Autoria: Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Texto oficial do resumo
Institui a "Campanha Nacional Maria da Penha nas Escolas" e dá outras providências.
Não foi adiante.
Arquivado em 6 mai 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
19 fev 2019, por Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 6 mai 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.