PL 851/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 em estabelecimentos públicos e privados e locais de grande circulação de pessoas
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 em estabelecimentos públicos e privados e locais de grande circulação de pessoas
Não foi adiante.
Arquivado em 1º jul 2021.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
19 fev 2019
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 1º jul 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.