PL 850/2019 Dispõe sobre a proibição de aplicação de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e a realização de concursos públicos em todo o território nacional, aos sábados.
Autoria: Deputado Jesus Sérgio (PDT-AC)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a proibição de aplicação de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e a realização de concursos públicos em todo o território nacional, aos sábados.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
18 fev 2019, por Deputado Jesus Sérgio (PDT-AC)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.