PL 85/2023 Altera o Código Penal para prever aumento de pena para os crimes contra a dignidade sexual cometidos em instituição de saúde.
Autoria: Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Texto oficial do resumo
Altera o Código Penal para prever aumento de pena para os crimes contra a dignidade sexual cometidos em instituição de saúde.
Não foi adiante.
Arquivado em 11 fev 2025.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
24 jan 2023, por Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 11 fev 2025.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.