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PL 849/2019 Determina que a Administração Pública Municipal, Estadual e do Distrito Federal ofereçam equipamentos eletrônicos portáteis para registro e transmissão "on-line" de dados recolhidos pelos Agentes Comunitários de Saúde e pelos Agentes de Combate às Endemias.

Autoria: Deputado Jesus Sérgio (PDT-AC)

Texto oficial do resumo

Determina que a Administração Pública Municipal, Estadual e do Distrito Federal ofereçam equipamentos eletrônicos portáteis para registro e transmissão "on-line" de dados recolhidos pelos Agentes Comunitários de Saúde e pelos Agentes de Combate às Endemias.

Não foi adiante.

Arquivado em 9 dez 2019.

Etapas do projeto

  1. Apresentado (feito)

    18 fev 2019, por Deputado Jesus Sérgio (PDT-AC)

  2. Câmara dos Deputados (problema)

    Arquivado em 9 dez 2019.

    O projeto não segue adiante.

    1 etapa dentro da Câmara
    1. Arquivado

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.