PL 839/2023 Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para assegurar à mulher o direito de acompanhamento durante atendimentos em serviços de saúde.
Autoria: Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para assegurar à mulher o direito de acompanhamento durante atendimentos em serviços de saúde.
Não foi adiante.
Arquivado em 22 mar 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
2 mar 2023, por Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 22 mar 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.