PL 826/2023 Altera a Lei Complementar nº 97, de 1999, para atribuir às Forças Armada competência para supervisionar obras de programas residenciais financiados pela União.
Autoria: Deputado José Medeiros (PL/MT)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei Complementar nº 97, de 1999, para atribuir às Forças Armada competência para supervisionar obras de programas residenciais financiados pela União.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
2 mar 2023, por Deputado José Medeiros (PL/MT)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.