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PL 826/2020 Suspende pelo período de distanciamento social e/ou quarentena, em razão da Pandemia do COVID-19, o corte de água, luz, telefone, e dá outras providências.

Texto oficial do resumo

Suspende pelo período de distanciamento social e/ou quarentena, em razão da Pandemia do COVID-19, o corte de água, luz, telefone, e dá outras providências.

Não foi adiante.

Arquivado em 26 jun 2024.

Etapas do projeto

  1. Apresentado (feito)

    23 mar 2020

  2. Câmara dos Deputados (problema)

    Arquivado em 26 jun 2024.

    O projeto não segue adiante.

    1 etapa dentro da Câmara
    1. Arquivado

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.