PL 826/2019 Dispõe sobre o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   14 fev 2019, por Domingos Sávio (PSDB)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   3 etapas dentro da Câmara

   1. 8 set 2021 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 8 dez 2021 Parecer aprovado na comissão (CSAUDE)
   3. 13 jun 2023 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 21 mai 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   4 etapas dentro do Senado

   1. 29 nov 2023 Parecer aprovado na comissão (CAS)
   2. 20 fev 2024 Parecer aprovado na comissão (CE)
   3. 21 mai 2024 Aprovado no plenário
   4. 23 mai 2024 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 11 jun 2024, com partes vetadas

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.886, publicada em 12 jun 2024

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 12 jun 2024

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”