PL 81/2023 Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para dispor sobre a instituição da Taxa Referencial de Juros (TR) em substituição à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) no âmbito dos empréstimos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) à FINEP.
Autoria: Izalci Lucas (PSDB/DF)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para dispor sobre a instituição da Taxa Referencial de Juros (TR) em substituição à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) no âmbito dos empréstimos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) à FINEP.
Não foi adiante.
Arquivado em 12 jun 2023.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
19 jan 2023, por Izalci Lucas (PSDB/DF)
-
Senado Federal (problema)
Arquivado em 12 jun 2023.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro do Senado
- Parecer aprovado na comissão (CCT)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.