PL 81/2020 Denomina a cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão, como Capital Nacional do Reggae.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   4 fev 2020, por Bira do Pindaré (PSB)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 23 nov 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   3 etapas dentro da Câmara

   1. 23 nov 2021 Parecer aprovado na comissão (CCULT)
   2. 23 nov 2022 Aprovado no plenário
   3. 23 nov 2022 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 17 ago 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 8 ago 2023 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 17 ago 2023 Aprovado no plenário
   3. 24 ago 2023 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 11 set 2023, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.668, publicada em 12 set 2023

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 12 set 2023

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”