PL 806/2024 Dispõe sobre a impenhorabilidade das quotas-partes do capital social das instituições financeiras constituídas sob a forma de cooperativas de crédito e das confederações de serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito.
Autoria: Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a impenhorabilidade das quotas-partes do capital social das instituições financeiras constituídas sob a forma de cooperativas de crédito e das confederações de serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito.
Não foi adiante.
Arquivado em 20 mai 2024.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
15 mar 2024, por Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 20 mai 2024.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.