PL 804/2023 Altera a Lei nº 8.080 de 1990, para determinar a criação de listas de espera para realização de cirurgias eletivas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Autoria: Deputados José Medeiros (PL/MT) e Mario Frias PL
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 8.080 de 1990, para determinar a criação de listas de espera para realização de cirurgias eletivas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Não foi adiante.
Arquivado em 21 fev 2024.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
2 mar 2023, por Deputados José Medeiros (PL/MT) e Mario Frias PL
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 21 fev 2024.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.