PL 803/2025 Altera Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para suspender o porte de armas de fogo dos profissionais das forças de segurança afastados do exercício da função por motivo de saúde mental.
Autoria: Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV)
Texto oficial do resumo
Altera Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para suspender o porte de armas de fogo dos profissionais das forças de segurança afastados do exercício da função por motivo de saúde mental.
Não foi adiante.
Arquivado em 4 set 2025.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
10 mar 2025, por Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 4 set 2025.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CSPCCO)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.