PL 802/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras em hospitais, clínicas e todos institutos voltados ao exercício da saúde.
Autoria: Deputado José Nelto (PODE/GO)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras em hospitais, clínicas e todos institutos voltados ao exercício da saúde.
Não foi adiante.
Arquivado em 6 fev 2024.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
1º abr 2022, por Deputado José Nelto (PODE/GO)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 6 fev 2024.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.