PL 801/2021 Cria uma causa de aumento de pena para o crime de violência doméstica praticado na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.
Autoria: Deputada Edna Henrique (PSDB/PB)
Texto oficial do resumo
Cria uma causa de aumento de pena para o crime de violência doméstica praticado na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.
Não foi adiante.
Arquivado em 6 dez 2023.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
9 mar 2021, por Deputada Edna Henrique (PSDB/PB)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 6 dez 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.