PL 797/2019 Institui as diretrizes de segurança e saúde no trabalho dos profissionais de segurança pública, na forma que menciona.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   13 fev 2019, por Deputados Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Camilo Capiberibe (PSB-AP)

2. Câmara dos Deputados (problema)

   Arquivado em 22 nov 2022.

   O projeto não segue adiante.

   1 etapa dentro da Câmara

   1. 22 nov 2022 Arquivado