PL 796/2022 Institui o dia 31 de março como o Dia de Luto Nacional da Democracia.
Autoria: Deputado Paulo Ramos (PDT/RJ)
Texto oficial do resumo
Institui o dia 31 de março como o Dia de Luto Nacional da Democracia.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
31 mar 2022, por Deputado Paulo Ramos (PDT/RJ)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.