PL 795/2021 Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   8 mar 2021, por Wellington Fagundes (PL/MT)

2. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 31 mar 2021

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 31 mar 2021 Aprovado no plenário
   2. 7 abr 2021 Enviado à Câmara

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 20 abr 2021

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   3 etapas dentro da Câmara

   1. 20 abr 2021 Parecer aprovado na comissão (CCULT)
   2. 20 abr 2021 Aprovado no plenário
   3. 20 abr 2021 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 12 mai 2021, com partes vetadas

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.150, publicada em 13 mai 2021

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 13 mai 2021

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”