PL 795/2020 Dispõe sobre a suspensão de pagamentos das participações financeiras mensais das famílias beneficiárias do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) - Faixa 1, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pela Covid-19.
Autoria: Professor Israel Batista (PV)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a suspensão de pagamentos das participações financeiras mensais das famílias beneficiárias do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) - Faixa 1, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pela Covid-19.
Não foi adiante.
Arquivado em 29 out 2024.
Votações no plenário
-
Câmara dos Deputados
Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
20 mar 2020, por Professor Israel Batista (PV)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 29 out 2024.
O projeto não segue adiante.
Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.
3 etapas dentro da Câmara
- Enviado ao Senado
- Aprovado no plenário
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.