PL 790/2026 Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar preferência no pagamento de créditos administrativos às pessoas idosas.

Autoria: Paulo Paim (PT/RS)

Texto oficial do resumo

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar preferência no pagamento de créditos administrativos às pessoas idosas.

Ainda não é lei.

Está no Senado, a primeira etapa.

Falta: votação no Senado, votação na Câmara e sanção do presidente.

Apresentado (feito)

26 fev 2026, por Paulo Paim (PT/RS)
Senado Federal (agora)

Está aqui desde 26 fev 2026 (há 7 meses)

Situação no site do Senado: Aguardando despacho.
Câmara dos Deputados (falta)

Precisa ser aprovado pela Câmara.
Sanção do presidente (falta)

O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
Virou lei (falta)

A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
Em vigor (falta)

A própria lei diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.

Etapas do projeto