PL 785/2023 Dispõe sobre o protocolo “Não se cale”, aplicável a estabelecimentos privados de entretenimento, com o objetivo de prevenir, identificar e coibir a violência sexual, e estabelece medidas de assistência e proteção às pessoas em situação de violência.
Autoria: Carlos Viana (PODE/MG)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre o protocolo “Não se cale”, aplicável a estabelecimentos privados de entretenimento, com o objetivo de prevenir, identificar e coibir a violência sexual, e estabelece medidas de assistência e proteção às pessoas em situação de violência.
Não foi adiante.
Arquivado em 7 nov 2023.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
2 mar 2023, por Carlos Viana (PODE/MG)
-
Senado Federal (problema)
Arquivado em 7 nov 2023.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro do Senado
- Parecer aprovado na comissão (CDH)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.