PL 784/2020 Altera a Lei n º 8.987, de de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a interrupção de serviços públicos em situação de emergência ou calamidade pública por razões sanitárias ou de saúde pública.
Autoria: Fernando Collor (PROS/AL)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei n º 8.987, de de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a interrupção de serviços públicos em situação de emergência ou calamidade pública por razões sanitárias ou de saúde pública.
Não foi adiante.
Arquivado em 31 out 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
19 mar 2020, por Fernando Collor (PROS/AL)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 31 out 2023.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro do Senado
- Arquivado e depois retomado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.