PL 780/2020 Dispõe sobre medidas penais e processuais relativas à prevenção da transmissão do COVID-19.
Autoria: José Serra (PSDB/SP)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre medidas penais e processuais relativas à prevenção da transmissão do COVID-19.
Não foi adiante.
Arquivado em 21 dez 2022.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
19 mar 2020, por José Serra (PSDB/SP)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 21 dez 2022.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.