PL 774/2019 Cria o relator de execução e efetividade das leis.
Autoria: Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
Texto oficial do resumo
Cria o relator de execução e efetividade das leis.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
13 fev 2019, por Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.