PL 757/2019 Estabelece prioridade de tramitação para os processos penais relativos aos crimes hediondos, alterando o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal.
Autoria: Chico Rodrigues (DEM/RR)
Texto oficial do resumo
Estabelece prioridade de tramitação para os processos penais relativos aos crimes hediondos, alterando o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal.
Não foi adiante.
Arquivado em 2 abr 2019.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
13 fev 2019, por Chico Rodrigues (DEM/RR)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 2 abr 2019.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.