PL 753/2023 Dispõe sobre o direito da pessoa com transtorno do espectro autista – TEA – de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de assistência emocional e dá outras providências.
Autoria: Deputado Felipe Becari (UNIÃO/SP)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre o direito da pessoa com transtorno do espectro autista – TEA – de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de assistência emocional e dá outras providências.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
1º mar 2023, por Deputado Felipe Becari (UNIÃO/SP)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.