PL 753/2020 Dispõe sobre a requisição administrativa, pelo Poder Público, de bens móveis, imóveis, serviços e insumos de saúde, de propriedade particular, para utilização em serviços de saúde destinados ao combate à pandemia.
Autoria: Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a requisição administrativa, pelo Poder Público, de bens móveis, imóveis, serviços e insumos de saúde, de propriedade particular, para utilização em serviços de saúde destinados ao combate à pandemia.
Não foi adiante.
Arquivado em 19 set 2024.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
19 mar 2020, por Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 19 set 2024.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.