PL 752/2022 Confere ao Munícipio de Santa Rosa de Lima, localizado no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Meliponicultura.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   29 mar 2022, por Darci de Matos (PSD)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 19 out 2022 Parecer aprovado na comissão (CAPADR)
   2. 14 set 2023 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 12 jul 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 3 jul 2024 Parecer aprovado na comissão (CRA)
   2. 12 jul 2024 Aprovado no plenário
   3. 17 jul 2024 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 2 ago 2024, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.949, publicada em 5 ago 2024

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 5 ago 2024

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”